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Informativo - Direito Tributário, 14 de outubro de 2026 O que decidiu uma rescisão contratual no TJMG: o histórico de notificações e estratégia processual bem definida Café em cápsulas e a cesta básica do ICMS: uma tese ainda em disputa no Tribunal de Impostos e Taxas e que pode se refltir na CBS Contrato de facção - A boa redação de um contrato é o mínimo, não o diferencial. O que decide o resultado é a definição da estrutura jurídica que antecede o texto e a gestão que sucede a assinatura. Gestão inadequada de contrato não se resume em atrito com fornecedor, pode virar conta para pagar na justiça do trabalho. Informativo - Contratos Empresariais, 14 de agosto de 2026 Piso mínimo do frete e CIOT: o que a Lei 15.485/2026 muda para transportadoras e para quem contrata transporte ITCMD: Justiça afasta cobrança de juros e multa em inventário e abre caminho para recuperação de valores pagos indevidamente Informativo - Direito Tributário, 15 de julho de 2026 Informativo - Contratos Empresariais, 15 de julho de 2026