Aviso de privacidade do recrutamento

Este aviso é para quem se candidata a uma vaga, estágio ou programa do Okumura Sociedade de Advogados, ou nos envia currículo espontaneamente. Ele explica que dados pessoais usamos durante o processo seletivo, por que usamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Se você for contratado, o tratamento dos seus dados a partir daí passa a seguir as regras internas aplicáveis aos integrantes do escritório, que serão apresentadas na admissão.

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos seus dados é o Okumura Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 36.655.077/0001-47, com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 33, Sala 11 Box 2, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 04530-904.

É o escritório quem decide como o processo seletivo é conduzido e quem responde pelo uso dos seus dados nele.

2. Que dados usamos e de onde eles vêm

Usamos, em regra, o que você mesmo nos envia:

• identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone, cidade de residência e perfil profissional em redes como o LinkedIn;
• trajetória profissional e acadêmica: currículo, formação, experiências, idiomas, certificações, carta de apresentação e, para vagas de advogado, número de inscrição na OAB;
• informações do processo seletivo: respostas a questionários, resultados de testes técnicos, anotações das entrevistas;
• pretensão salarial, que pedimos para verificar se sua expectativa é compatível com a faixa prevista para a vaga.
• referências profissionais que você indicar.

Também podemos receber seus dados por plataformas de recrutamento em que você se candidatou (como o LinkedIn), por indicação de alguém do escritório ou de parceiros, e consultar informações públicas ligadas à vaga, como a situação da inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados. Se alguém indicar seu nome, avisaremos você quando entrarmos em contato.

Pedimos que você não envie, em currículo ou anexos, imagens de documentos como CPF, RG, carteira de trabalho, comprovante de endereço ou dados bancários. Eles só serão solicitados se você for contratado.

3. O que não pedimos

Não perguntamos sobre estado civil, planos de ter filhos, gravidez, religião, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, origem racial ou étnica, nem sobre sua saúde. Também não pedimos atestado de antecedentes criminais. Essas informações não fazem parte da avaliação, e a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego.

Se esses dados aparecerem no seu currículo por iniciativa sua, eles não serão considerados na decisão.

A exceção é a pessoa com deficiência que queira nos informar essa condição para que façamos adaptações no processo, como formato de entrevista ou acessibilidade do local. Nesse caso, a informação será usada apenas para isso e ficará restrita a quem precisar dela para providenciar a adaptação.

4. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados para avaliar sua candidatura e conduzir o processo seletivo, e para nada além disso sem avisar você antes.

Não tomamos decisões sobre candidatos apenas por meio de sistemas automatizados. Toda decisão do processo passa por avaliação de uma pessoa do escritório.

5. Com quem compartilhamos

Dentro do escritório, seus dados ficam com quem participa da seleção: os sócios e as pessoas que entrevistam ou avaliam candidatos para aquela vaga.

Fora dele, compartilhamos somente o necessário com:

• plataformas de recrutamento por onde você se candidatou, que seguem também as próprias políticas de privacidade;
• fornecedores de tecnologia que hospedam de nossa base de dados, nosso e-mail, agenda e arquivos, contratados com dever de confidencialidade;
• autoridades públicas ou o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem que nos obrigue.
• o cliente para o qual a vaga se destina, quando a função envolver atendimento direto. Nesse caso, enviamos apenas currículo.

Não vendemos seus dados nem os repassamos a terceiros não envolvidos no processo seletivo.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Se você não for selecionado, eliminamos currículo, testes e anotações de entrevista em até 12 meses depois do encerramento da vaga.

Passado esse prazo, guardamos apenas um registro mínimo da candidatura (nome, vaga, data e resultado) pelo tempo necessário para o escritório se defender em eventual questionamento sobre o processo seletivo.

Se você autorizar a inclusão no banco de talentos, mantemos seu currículo por 12 meses. Antes de vencer esse prazo, podemos perguntar se você quer continuar. Sem resposta, os dados são eliminados.

Se você for contratado, os dados da candidatura passam a integrar seu registro funcional.

7. Seus direitos e como falar conosco

Você pode, a qualquer momento, pedir que confirmemos se tratamos seus dados, ter acesso a eles, corrigir o que estiver errado ou desatualizado, pedir a eliminação do que não for mais necessário, saber com quem compartilhamos e retirar o consentimento dado para o banco de talentos. Esses direitos estão no art. 18 da LGPD.

Retirar o consentimento ou pedir a exclusão durante uma seleção em andamento encerra sua participação nela, porque não teremos como avaliar a candidatura sem os dados.

Para qualquer pedido ou dúvida sobre privacidade, escreva para contato@okumurasa.com.br com o assunto "Privacidade | Candidato". Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança e mudanças neste aviso

Os dados dos candidatos ficam em sistemas com acesso restrito por senha e limitado a quem participa da seleção. O escritório já trabalha sob dever de sigilo profissional, e aplicamos o mesmo cuidado às informações de quem se candidata.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como exige a lei.

Este aviso pode ser atualizado. A versão vigente estará sempre disponível no anúncio da vaga ou em www.okumurasa.com.br, com a data da última atualização.