10/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Ao reunir e sistematizar regras que anteriormente estavam dispersas em diferentes normativos, a regulamentação trouxe maior previsibilidade para a execução dos contratos de transporte aéreo, estabelecendo parâmetros claros sobre direitos e deveres de passageiros e transportadoras.

10/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Hoje não há custo adicional na importação. O risco é a aplicação de direito definitivo em valor que ainda não se conhece, a partir da decisão final. Nesse cenário, vale simular o custo de importação com e sem direito, revisar contratos de fornecimento de longo prazo, em especial quem arca com um novo custo se ele surgir, e acompanhar o processo de perto

08/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

A lei sancionada em 5 de agosto tira do provisório as regras do frete mínimo, aperta o cerco sobre a subcontratação e cria um prazo de 90 dias para adequar contratos em vigor. Para quem embarca carga, o risco deixou de ser a multa e passou a ser o caminhão parado.

06/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Selecionamos abaixo os fatos jurídicos de destque em Contratos Empresariais e Tributário, com análise de impacto prático para as empresas.

04/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Entenda por que a cobrança adicional por "carga poluidora" em faturas de esgoto tem sido considerada ilegal pelo TJSP quando aplicada sem estudo técnico individualizado, e o que isso significa para a gestão financeira e tributária de empresas comerciais, industriais, hospitalares e prestadoras de serviços.

03/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Nossa advogada, Aline Lee, e nosso sócio, Fernando Okumura, analisaram o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a coexistência de fiança e penhor legal.