06/2022 * DIREITO TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região dá mais um passo no sentido de pacificar o entendimento sobre a competência passiva para as demandas judiciais que tratam sobre as contribuições ao chamado “Sistema S” (SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE, INCRA, FNDE)
11/2021 * DIREITO TRIBUTÁRIO
11/2021 * DIREITO TRIBUTÁRIO
contato@okumurasa.com.br