04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão do STJ no REsp nº 2.120.721 representa um avanço importante na interpretação do conceito de insumo para fins de PIS e COFINS, com consequências práticas e financeiras relevantes para empresas que tratam dados pessoais como parte essencial de sua operação.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão traz segurança jurídica para empresas que utilizam a previdência privada como ferramenta de retenção de talentos e atração de executivos C-level. Além de validar a estratégia de benefícios diferentes a níveis diferentes de cargos.

03/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Todos os processos que tratam sobre a inclusão dos créditos presumidos de ICMS (incentivo fiscal dos Estados) na base de cálculo do IRPJ e da CSLL em discussão no Superior Tribunal de Justiça e em segunda instância serão suspensos, aguardarão o julgamento desses recursos e a decisão que eles derem origem deverão ser Tplicadas a todos os processos que tratam sobre referido tema.

03/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão reforça a importância da análise técnica sobre a essencialidade dos gastos para a desoneração da cadeia produtiva, especialmente em setores de alta tecnologia.

10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Com a abertura do piloto da CBS em ambiente de testes controlado, o foco deixa de ser apenas acompanhar a regulamentação e passa a ser validar, na prática, como os seus sistemas conversam com o que a Receita Federal espera receber.

10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A norma surge em um momento em que as organizações criminosas e agentes externos mal-intencionados estão se valendo da vulnerabilidade das estruturas tecnológicas das instituições financeiras para realizar fraudes, ataques cibernéticos e outras práticas que comprometem a segurança.