10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O STF está próximo de redefinir o alcance da chamada multa isolada, aplicada em casos de descumprimento de obrigações acessórias no âmbito tributário. A discussão gira em torno da proporcionalidade dessas sanções diante de erros formais, como falhas em declarações ou documentos eletrônicos.

06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O período de transição, que se estenderá de 2026 a 2032, deve ser visto como uma janela crítica para a preparação. O sucesso neste planejamento não dependerá apenas da compreensão da lei, mas da capacidade de realizar um planejamento proativo e imediato. Isso inclui a construção de modelos financeiros para simular o impacto da volatilidade do crédito, a renegociação de contratos com cláusulas que endurecem os novos riscos fiscais e, acima de tudo, um investimento decisivo na modernização tecnológica e na reengenharia de processos para garantir a conformidade e a competitividade no novo e desafiador cenário tributário brasileiro.

06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A nova sistemática para a determinação do local da operação mostra claros sinais da tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro.

06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF. Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra

04/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Se sua declaração de importação está parada há mais de 8 dias, fato que vem ocorrendo com frequência em casos de mercadorias parametrizadas nos canais amarelo ou vermelho, a sua empresa pode recorrer ao poder judiciário.

06/2023 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O colegiado deu parcial provimento ao recurso de um varejista para afastar a cobrança, pela Fazenda Nacional, de valores decorrentes da redução do custo de aquisição de produtos, em razão de ajustes comerciais celebrados com fornecedores, que foram incluídos pelo fisco na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins.