04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A diferença é expressiva: uma clínica odontológica, médica ou laboratório que fatura R$ 100.000,00/mês e aplica corretamente a equiparação hospitalar passa a calcular IRPJ e CSLL sobre R$ 8.000,00 e R$ 12.000,00, respectivamente — em vez de R$ 32.000,00. A economia pode chegar a 70% nesses dois tributos.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Imagine receber uma multa de R$ 44 milhões por não emitir uma nota fiscal — mesmo tendo pago todos os impostos corretamente. Foi exatamente esse o caso que levou o Supremo Tribunal Federal a fixar, pela primeira vez, limites objetivos e vinculantes para as chamadas multas tributárias isoladas. A decisão, proferida em dezembro de 2025, impacta diretamente a gestão fiscal de qualquer empresa que opera no Brasil.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O Sintonia representa uma virada de perspectiva: em vez de apenas punir o descumprimento, o Fisco passa a recompensar quem cumpre suas obrigações corretamente. Entender como o programa funciona — e o que ele exige — é fundamental para que empresas de todos os portes se posicionem estrategicamente.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão do STJ no REsp nº 2.120.721 representa um avanço importante na interpretação do conceito de insumo para fins de PIS e COFINS, com consequências práticas e financeiras relevantes para empresas que tratam dados pessoais como parte essencial de sua operação.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão traz segurança jurídica para empresas que utilizam a previdência privada como ferramenta de retenção de talentos e atração de executivos C-level. Além de validar a estratégia de benefícios diferentes a níveis diferentes de cargos.

03/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Todos os processos que tratam sobre a inclusão dos créditos presumidos de ICMS (incentivo fiscal dos Estados) na base de cálculo do IRPJ e da CSLL em discussão no Superior Tribunal de Justiça e em segunda instância serão suspensos, aguardarão o julgamento desses recursos e a decisão que eles derem origem deverão ser Tplicadas a todos os processos que tratam sobre referido tema.