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    Resolução ANAC nº 813: um passo importante para reduzir a judicialização e reforçar a segurança jurídica no transporte aéreo

    Ao reunir e sistematizar regras que anteriormente estavam dispersas em diferentes normativos, a regulamentação trouxe maior previsibilidade para a execução dos contratos de transporte aéreo, estabelecendo parâmetros claros sobre direitos e deveres de passageiros e transportadoras.

    Precificação, reequilíbrio e conformidade: o impacto da reforma tributária nos contratos empresariais

    12/2025 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

    O acompanhamento da evolução normativa e dos temas que surgirão a partir dela deve ser acompanhado atentamente não só pelos profissionais atuantes no direito tributário, mas por todos os profissionais que, de alguma forma, estão envolvidos na cadeia produtiva brasileira

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    Estamos entre os escritórios mais admirados do Brasil no guia Análise Advocacia 2026

    12/2025 * RECONHECIMENTOS

    O Análise Advocacia 2026 reconheceu o Okumura Sociedade de Advogados como um dos escrirórios mais admirados do país. Confira.

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    Quando devo ter um advogado em secondment?

    12/2025 * OUTRAS

    O secondment jurídico vem ganhando força como uma solução estratégica para empresas que buscam eficiência, flexibilidade e respostas rápidas às demandas do negócio. A prática, já consolidada em grandes mercados, combina redução de custos, integração direta às rotinas internas e maior previsibilidade para os departamentos jurídicos. Confira por que e quando você deve ter um advogado em secondment.

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    Contratos com cláusulas de compliance e anticorrupção: pilares estratégicos para governança e operações seguras

    12/2025 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

    Cláusulas de compliance e anticorrupção já são elementos centrais em contratos que buscam segurança, transparência e relações empresariais sólidas. Em um ambiente cada vez mais sujeito a regulação as consequências não só financeiras, mas também reputacionais em um caso de descumprimento, esses dispositivos protegem operações, alocam e reduzem riscos, preservam a reputação e garantem segurança jurídica às empresas e seus administradores. Confira como transformar seu contrato em instrumento de governança e confiança.

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    Piloto da CBS: o que empresas de tecnologia precisam ajustar nos sistemas fiscais

    10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

    Com a abertura do piloto da CBS em ambiente de testes controlado, o foco deixa de ser apenas acompanhar a regulamentação e passa a ser validar, na prática, como os seus sistemas conversam com o que a Receita Federal espera receber.

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    Resolução 498/25 do Banco Central do Brasil: o que o prestador de serviços de tecnologia precisa saber para estar em compliance e evitar sanções

    10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

    A norma surge em um momento em que as organizações criminosas e agentes externos mal-intencionados estão se valendo da vulnerabilidade das estruturas tecnológicas das instituições financeiras para realizar fraudes, ataques cibernéticos e outras práticas que comprometem a segurança.

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