07/2026 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Nesta edição, três decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça com efeito direto sobre a forma de contratar, garantir e executar obrigações entre empresas.

07/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

As últimas semanas de junho concentraram três movimentos com efeito direto sobre o caixa das empresas: a maioria formada no STF para limitar a multa de 50% na distribuição de lucros (julgamento pendente de proclamação do resultado), o efeito vinculante de 51 súmulas do CARF e o cancelamento de duas teses repetitivas do STJ sobre contribuição previdenciária patronal.

06/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Selecionamos fatos jurídicos de destque em Contratos Empresariais e Tributário, com análise de impacto prático para as empresas.

06/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Selecionamos abaixo os fatos jurídicos de destque em Contratos Empresariais e Tributário, com análise de impacto prático para as empresas.

06/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou, em recurso repetitivo, que a Teoria Maior do art. 50 do Código Civil exige prova efetiva de abuso — não meras presunções fundadas em insolvência ou dissolução irregular.

05/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Se a sua empresa também recebeu o comunicado indicando que foi classificada como "A+", é preciso se organizar para aproveitar os benefícios.