10/2022 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Apesar de sempre existir a possibilidade de recorrermos ao poder judiciário, o ideal é sempre confirmar se a pessoa que assina o contrato tem realmente poderes para tanto. Isso poupará alguns anos de discussão no poder judiciário.

08/2022 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Se você pretende assinar contrato com grandes redes de varejo, recomendamos uma leitura atenta, preferencialmente, com a ajuda do seu departamento jurídico, pois diversas condições acarretam riscos operacionais e financeiros ao fornecedor de tais redes.

07/2022 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

A formalização da alteração do preço dos serviços em contratos de transporte, decorrente da atual da volatidade do preço dos combustíveis, é assunto comum nos departamentos jurídicos de diversas empresas e merece atenção.

06/2022 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Antes de serem realizadas alterações nos contratos de representação comercial, é extremamente recomendável consultar a Lei número 4.886 de 9 de dezembro de 1965 com o objetivo de evitar discussões futuras, já que, ao contrário de outras atividades, a representação comercial possui garantias específicas, desconhecida por muitos.

06/2022 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

A renovação de contrato de locação comercial por meio de ação renovatória (discussão judicial sobre os termos da renovação/prorrogação do contrato) limita o novo prazo da prorrogação da vigência que não pode ultrapassar 5 (cinco) anos, ainda que o contrato inicial tenha sido de prazo superior.

06/2022 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região dá mais um passo no sentido de pacificar o entendimento sobre a competência passiva para as demandas judiciais que tratam sobre as contribuições ao chamado “Sistema S” (SESI, SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE, INCRA, FNDE)