06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF. Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra

06/2025 * OUTRAS

STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental.

06/2025 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Rescisão de Contratos por Violação da Boa-Fé: TJSP Reforça Proteção em Contratos Empresariais

04/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Se sua declaração de importação está parada há mais de 8 dias, fato que vem ocorrendo com frequência em casos de mercadorias parametrizadas nos canais amarelo ou vermelho, a sua empresa pode recorrer ao poder judiciário.

02/2024 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Antes de triturar e descartar o papel, nossa experiência mostra ser boa medida digitalizar e guardar em algum computador, mídia ou nuvem (o meio que faça você se sentir mais seguro) de forma a possibilitar a identificação do documento, afinal, você pode precisar resgatar alguma informação, seja financeira, seja operacional ou comercial do contrato, ainda que a intenção não seja discuti-lo judicialmente.

11/2023 * RECONHECIMENTOS

Okumura Sociedade de Advogados é reconhecido pela Análise Editorial como o mais admirado na categoria Especializados - Contratos Empresariais